por Edervan Gomes
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publicado
14/07/2026
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última modificação
14/07/2026 18h09
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registrado em:
eleição,
vedações,
restrições
No período eleitoral — especificamente nos três meses que antecedem o pleito —, a legislação brasileira (Art. 73, VI, "b" da Lei nº 9.504/1997) impõe restrições severas aos sites.
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