Resultado da busca por lei

13 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 06/02/2026 — última modificação 06/02/2026 10h43
Localizado em Processo Legislativo
Ouvidoria/Fala.Br
por adm — publicado 05/02/2026 — última modificação 05/02/2026 15h19
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 05/02/2026 11h00
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 05/02/2026 15h55
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Próximos 3 itens » [1] 2